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4/06
Prescrição de ressarcimento de dano ambiental é tema de repercussão geral
2/06
Rejeitado HC de ex-prefeito de Januária (MG) condenado por associação criminosa e lavagem de dinheiro
2/06
Mantida eleição suplementar para prefeito de município cearense para domingo (3)
2/06
Plenário decidirá se revista íntima para ingresso de visitantes em presídio viola princípios constitucionais
2/06
STF mantém suspensão de contrato da Telebras com empresa norte-americana para exploração de satélite
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